26/09 - Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

STJnoticias

Na terça-feira, dia 24 de setembro, foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024, que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional para a publicação oficial dos atos do Superior Tribunal de Justiça. As comunicações que antes eram feitas pelo Portal de Intimação do STJ também passarão a ser feitas pelo Domicílio Judicial Eletrônico. As publicações no Diário da Justiça Eletrônico Nacional começarão em uma data a ser anunciada, enquanto as publicações administrativas continuarão no Diário de Justiça Eletrônico do STJ. O Diário da Justiça Eletrônico Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, visa unificar as publicações judiciais em um único sistema nacional, facilitando a comunicação e a interoperabilidade entre os órgãos do Judiciário. Com a mudança, a contagem dos prazos processuais será ajustada: os atos enviados até as 23h59 de um dia serão considerados publicados no dia seguinte, e o prazo começará a contar a partir desse dia. A Secretaria de Processamento de Feitos do STJ está responsável pela migração para o novo sistema, que ajudará advogados a acompanhar publicações em um único local. Além disso, todos que são intimados pelo Portal de Intimação do STJ precisarão se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, onde encontrarão informações sobre o registro. O Diário da Justiça Eletrônico Nacional pode ser acessado pelo site comunica.pje.jus.br.