19/04 - Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

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O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 10h, audiência pública para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. O assunto é objeto do Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção do tribunal. A audiência terá 24 expositores. De acordo com a ministra Regina Helena Costa, a seleção dos participantes considerou aspectos que incluem a variedade de opiniões, a expertise individual e a representatividade das teses em discussão. Cada palestrante terá dez minutos para apresentação. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.