06/05 - Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais

STJnoticias

Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça publicou resolução que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos casos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, processos oriundos de varas e tribunais sediados no estado e processos cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda de acordo com a resolução, caberá aos relatores a análise de situações não abrangidas pelo normativo, mas que estejam comprovadamente relacionadas à calamidade pública. Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. A Resolução STJ 10/2024 segue o mesmo entendimento da Resolução nº 829, editada pelo Supremo Tribunal Federal no último sábado, dia 4 de maio, e também tem o propósito de assegurar o tratamento isonômico aos advogados no STJ.