O segundo semestre no STF: pautas que dividem a sociedade | Podcast Sem Precedentes #133

Sem Precedentes

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e Constituição, aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que tem aposentadoria prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos ideológicos.

Exemplo disso é o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que retornou à pauta após oito anos por desejo pessoal da magistrada de votar antes de deixar a Corte. Ao pedir um prazo para revisar seu voto, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que devolveria o caso em poucas semanas por saber do interesse da ministra em proferir seu voto.

O podcast faz ainda uma análise sobre a competência do Supremo em julgar o tema. Entre os que argumentam que a prerrogativa para esse tipo de definição é do Poder Legislativo está o presidente do Senado, Rodrigo Pacho (PSD-MG). Para ele, ao estabelecer critérios, a Corte invade a competência do Congresso Nacional.

Além do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a ministra Rosa Weber deve também pautar até outubro o processo em que é discutido o fim do crime de aborto.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, não participa deste episódio.